A tempestade Kristin, que afetou várias regiões de Portugal no início de 2026, causou danos significativos à agricultura, floresta e explorações rurais.
Se é agricultor, viticultor, produtor florestal ou gestor de herdades e quer saber como declarar os prejuízos da tempestade Kristin e garantir que as entidades competentes tomem conhecimento dos seus estragos, este artigo explica passo a passo tudo o que precisa saber.
1. O que é a declaração de prejuízos e para que serve?
Declarar os prejuízos causados pela tempestade Kristin não é um pedido direto de apoio financeiro, mas sim a comunicação oficial dos danos registados na sua exploração ou propriedade.
Esta declaração permite às autoridades competentes ter conhecimento dos prejuízos no terreno, efetuar levantamentos técnicos (visitas ou por teledeteção) e preparar futuras medidas de apoio ou fundos compensatórios.
O formulário serve principalmente para agrupar e mapear a dimensão dos danos causados pela tempestade e preparar uma eventual intervenção do PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum) ou outros instrumentos de apoio.
2. Quem pode declarar prejuízos da tempestade Kristin?
Podem declarar prejuízos:
- Agricultores profissionais
- Produtores Agrícolas
- Gestores de explorações agrícolas e florestais
- Proprietários de terrenos afetados
A declaração destina-se a prejuízos relacionados com:
- culturas agrícolas
- floresta e produção florestal
- infraestruturas agrícolas
- equipamentos afetados diretamente pelos efeitos da tempestade
3. Como declarar os prejuízos causados pela tempestade Kristin?
O processo de declaração é simples e deve ser feito através dos formulários disponibilizados pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) conforme a sua região.
Passo a passo
- Identifique a sua região administrativa- o formulário correto depende da CCDR da sua área geográfica.
- Aceda ao formulário online da sua CCDR:
- Preencha os dados da sua exploração e descreva claramente os prejuízos observados.
- Anexe fotografias ou documentos que comprovem os danos (quando possível).
- Submeta o formulário.
- CCDR Norte
- CCDR Centro
- CCDR Lisboa e Vale do Tejo
- CCDR Alentejo
- CCDR Algarve
Importante: o preenchimento é gratuito e serve para dar início ao levantamento dos estragos e não substitui pedidos de apoio financeiro, que poderão ser comunicados em fases posteriores.
4. Depois de enviar o formulário: o que esperar?
Depois de submeter a declaração:
Técnicos das CCDR contactam-no para colmatar informações, pode ocorrer uma visita no local para verificação dos prejuízos e a informação é agregada para apoiar decisões de apoio público.
O Governo, em articulação com as CCDR e com os municípios, está a recolher estes dados para planear uma resposta eficaz e justa às perdas registadas.
5. Dicas práticas para uma declaração eficaz
Para garantir que a sua declaração de prejuízos é considerada válida e útil:
- Seja claro e objetivo na descrição dos danos
- Inclua fotos e provas sempre que possível
- Guarde cópia da submissão e números de protocolo
- Caso tenha dificuldades, peça apoio técnico local
Declarar os prejuízos da tempestade Kristin é um passo essencial para que o Governo e as entidades regionais conheçam a extensão dos estragos e possam preparar apoios concretos ao setor agrícola e florestal. A declaração é feita gratuitamente pelo formulário online da sua CCDR, e deve descrever os danos de forma detalhada e acompanhada de evidências sempre que possível.
Se precisa de apoio adicional para preencher o formulário ou preparar a documentação, não hesite em procurar apoio técnico das associações agrícolas ou das respetivas CCDR.
Perguntas frequentes (FAQ)
Posso pedir apoio financeiro com este formulário?
Não, este formulário serve apenas para declarar os prejuízos e não constitui um pedido automático de apoio financeiro.
Tenho de declarar mesmo que os prejuízos sejam pequenos?
Sim, porque a informação acumulada ajuda no planeamento e na eventualatribuição de apoios no futuro.
Onde posso encontrar o formulário da minha região?
Nos sites oficiais da CCDR da sua área os links estão disponíveis através dasrespetivas plataformas regionais.
